Ações afirmativas

Download or read book Ações afirmativas written by José Claudio Monteiro de Brito Filho and published by . This book was released on 2013 with total page 131 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A 2a edição trata das ações afirmativas, que são uma das formas de combate à discriminação. As ações afirmativas, por meio de normas que estabelecem critérios diferenciados de acesso a determinados bens, opõem-se à exclusão causada às pessoas pelo seu pertencimento a grupos vulneráveis, proporcionando uma igualdade real entre os indivíduos. Seus objetivos principais são discutir as ações afirmativas como uma das estratégias possíveis para a melhor distribuição dos recursos entre os integrantes da sociedade, e discutir os critérios para a validade desses programas. Está baseado, principalmente, na teoria da igualdade de recursos de Ronald Dworkin. A obra é dividido em cinco capítulos. Os dois primeiros tratam dos pressupostos básicos para a adoção de programa de ação afirmativa, com destaque para a ideia de justiça distributiva, com a análise das teorias de John Rawls, Ronald Dworkin e Amartya Sen. O terceiro capítulo trata de questões gerais a respeito das ações afirmativas, com destaque para os critérios para sua validade. O quarto capítulo discute casos concretos de medidas de ação afirmativa, em matéria de educação e trabalho, analisando programas que instituem cotas sociais para pessoas com deficiência e para integrantes dos povos indígenas. Por fim, o quinto capítulo discute questões relativas às ações afirmativas ocorridas posteriormente à 1a edição deste livro - a decisão do STF na ADPF 186/DF e a edição da Lei n. 12.711/2012.